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Arquivo PDF document LEI 374-2025 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 375-2025 - Altera Lei que fixa os limites da zona urbana.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h41
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo LEI 376-2025 - Abono Professor
por adm — última modificação 22/01/2026 10h51
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento
Lei Orçamentária Anual - LOA
por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento
Arquivo Citrix ICA settings file Lei Orgânica
por adm — última modificação 22/01/2026 10h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024
por adm — última modificação 27/05/2025 08h39
Lei do Orçamento Anual
Localizado em Transparência / Planejamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei publicada em 12 de Julho de 2024
por adm — última modificação 27/05/2025 08h30
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Localizado em Transparência / Planejamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Licitação Inexigibilidade 003-26 - ERONILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
por adm — publicado 22/01/2026
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Ano 2026
Licitação Inexigibilidade 001-26 - AGENOR FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
por adm — publicado 22/01/2026 — última modificação 22/01/2026 11h06
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Ano 2026
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