Resultado da busca por lei

124 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Termo de Dispensa.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h08
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 005/2024
Arquivo PDF document Termo de Dispensa.pdf
por adm — última modificação 08/08/2024 16h40
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 004/2024
Arquivo PDF document Nº 007-2025 Termo de Inexigibilidade.pdf
por adm — última modificação 24/04/2025 11h16
Localizado em Transparência / … / Ano 2025 / INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 - NILVANEIDE SILVA CARVALHO
Arquivo PDF document Termo de Dispensa.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h09
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 006/2024
Arquivo PDF document LEI 361-2025 - Implantação Política Pública de Escola Integral.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h38
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 364-2025 - Criação Conselhos Escolares.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h39
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document Extrato do Contrato.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h18
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 012/2024
Arquivo PDF document Extrato do Contrato.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h17
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 011/2024
Arquivo PDF document Extrato do Contrato.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h17
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 010/2024
Arquivo PDF document Extrato do Contrato.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h12
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 009/2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 13