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Arquivo PDF document LEI 364-2025 - Criação Conselhos Escolares.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h39
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 365-2025 - Conselho Municipal de Educação.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 365-2025 - REPUBLICAÇÃO - Conselho Municipal de Educação.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 368-2025 - Nome de Aurelio Manoel de Sousa a prédio.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 369-2025 - Escola MIGUEL POLICARPO DO CARMO.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 370-2025 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 374-2025 - REPUBLICAÇÃO - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 374-2025 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Arquivo PDF document LEI 375-2025 - Altera Lei que fixa os limites da zona urbana.pdf
por adm — última modificação 24/09/2025 15h41
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento
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