Câmara Municipal

Projeto de Lei 001-2024 - Dia de Combate à obesidade.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
LEI 368-2025 - Nome de Aurelio Manoel de Sousa a prédio.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Projeto de Lei 002-2024 - Feriado Dia de São José - Serra Azul Km40.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Projeto de Lei 004-2024 - Política de Proteção ao direito das pessoas com TEA.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Edital dp 001-26.pdf: por adm — última modificação 27/01/2026 11h55
Localizado em Transparência / … / Ano 2026 / Edital de Dispensa de Licitação Nº 001/2026
PORTARIA Nº 026-2024.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano 2024
PORTARIA Nº 027-2024.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano 2024
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PORTARIA Nº 024-2024.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano 2024
PORTARIA Nº 025-2024.pdf: por adm — última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano 2024

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