Câmara Municipal

Demonstrativo de Créditos Adicionais.pdf: por adm — última modificação 27/02/2025 09h57
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / 12/2024
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024: por adm — última modificação 27/05/2025 08h39
Lei do Orçamento Anual
Localizado em Transparência / Planejamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orgânica: por adm — última modificação 22/01/2026 10h40
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei Orçamentária Anual - LOA: por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento
Projetos de Lei Aprovados: por adm — publicado 25/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por adm — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Planejamento
LEI 376-2025 - Abono Professor: por adm — última modificação 22/01/2026 10h51
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025

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