Resultado da busca por lei

162 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
por Interlegis última modificação 07/10/2022 15h45
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 007-2026.pdf
por adm última modificação 22/01/2026 11h21
Localizado em Transparência / / Portarias / Ano 2026
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 024-2024.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / / Portarias / Ano 2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 025-2024.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / / Portarias / Ano 2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 026-2024.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / / Portarias / Ano 2024
Arquivo PDF document PORTARIA Nº 027-2024.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h01
Localizado em Transparência / / Portarias / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 001-2024 - Dia de Combate à obesidade.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 002-2024 - Feriado Dia de São José - Serra Azul Km40.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 003-2024 - Loteamento Raul Bezerra Alves.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 004-2024 - Política de Proteção ao direito das pessoas com TEA.pdf
por adm última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024