Resultado da busca por lei

124 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Termo de Inexigibilidade.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h19
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 013/2024
Arquivo PDF document Termo de Inexigibilidade.pdf
por adm — última modificação 09/08/2024 11h18
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 012/2024
Transparência
por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Arquivo object code Votações Nominais Projetos de Lei em Plenário
por adm — última modificação 25/09/2025 08h32
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Votações
« 10 itens anteriores 1 ... 10 11 12 [13]