Resultado da busca por lei

141 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei 003-2024 - Loteamento Raul Bezerra Alves.pdf
por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 004-2024 - Política de Proteção ao direito das pessoas com TEA.pdf
por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 005-2024 - Rua Manoel Geraldo de Oliveira.pdf
por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 006-2024 - Fixa Subsídio dos Vereadores.pdf
por adm — última modificação 20/12/2024 08h05
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2024
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Projetos de Lei Aprovados
por adm — publicado 25/09/2025
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo Projetos de Lei Aprovados em 2025
por adm — última modificação 25/09/2025 09h30
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Projetos de Lei Aprovados
Arquivo PDF document RATIFICACAO INEX 001.pdf
por adm — última modificação 22/01/2026 11h02
Localizado em Transparência / … / Ano 2026 / Licitação Inexigibilidade 001-26 - AGENOR FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Arquivo PDF document RATIFICACAO INEX 002.pdf
por adm — última modificação 22/01/2026 11h05
Localizado em Transparência / … / Ano 2026 / Licitação Inexigibilidade 002-26 - E B ALVES ME
Arquivo PDF document RATIFICACAO INEX 003.pdf
por adm — última modificação 22/01/2026 11h08
Localizado em Transparência / … / Ano 2026 / Licitação Inexigibilidade 003-26 - ERONILDO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15