Câmara Municipal

LEI 356-2025 - Remuneração minima professores.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h38
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 07/10/2022 15h45
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
LEI 370-2025 - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
LEI 365-2025 - Conselho Municipal de Educação.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 004-2026.pdf: por adm — última modificação 30/03/2026 10h54
Localizado em Transparência / … / Ano 2026 / Ratificação da Dispensa de Licitação Nº 004/2026
LEI 374-2025 - REPUBLICAÇÃO - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h40
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
LEI 363-2025 - Pagamento Adcional Equipes da Saúde.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h39
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
LEI 358 - Altera dispositivo que Cria Conselho de Saúde.pdf: por adm — última modificação 24/09/2025 15h38
Localizado em Leis / Projetos de Leis / Ano 2025
Termo de Inexigibilidade.pdf: por adm — última modificação 08/08/2024 16h39
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Nº 002/2024
PORTARIA Nº 007-2026.pdf: por adm — última modificação 22/01/2026 11h21
Localizado em Transparência / … / Portarias / Ano 2026

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